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25 de Agosto de 2019

A evolução da ideia e do conceito de família

TAVARES & AUGUSTO - ADVOGADOS, Advogado
há 4 anos

INTRODUÇÃO

É certo que a família é sem dúvida a instituição e o agrupamento humano mais antigo, haja vista que todo ser humano, todo indivíduo nasce em razão da família e, via de regra, no âmbito desta, associando-se com seus demais membros.

A palavra família possui um significado que foge à ideia que temos de tal instituto hoje, vem do latim famulus e significa grupo de escravos ou servos pertencentes ao mesmo patrão.

A ideia do que vem a ser família, suas características, sua formação e etc., é um conceito extremamente volátil e mutável no tempo, acompanhando sempre a evolução dos ideais sociais, das descobertas científicas e dos costumes da sociedade, sendo impossível se construir uma ideia sólida e fixa do que vem a ser família e quais suas características.

1- A INFLUÊNCIA DA SOCIEDADE E DAS CIÊNCIAS NA CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA

A ideia que temos de família hoje não é a mesma de tempos atrás, vez que estamos em um momento de desenvolvimento social e jurídico sobre o tema, onde o conceito do que vem a ser família está sendo ampliado.

Antigamente, o modelo familiar predominante era o patriarcal, patrimonial e matrimonial. Em tal modelo tínhamos a figura do “chefe de família”, era o líder, o centro do grupo familiar e responsável pela tomada das decisões. Era tido como o provedor e suas decisões deveriam ser seguidas por todos.

Além disto, a ideia de família era patrimonial e imperialista, prova disso estava no fato de que as uniões entre pessoas não se davam pela afeição entre as mesmas, mas sim pelas escolhas dos patriarcas, com o interesse de aumentar o poder e o patrimônio de suas famílias. Em tal modelo, muitas vezes os nubentes nem sequer se conheciam, mas se viam obrigados a contrair núpcias para honrar o bom nome da família e contribuir para seu fortalecimento econômico.

A família era constituída unicamente pelo casamento, não havia que se falar em nenhum outro meio de constituição familiar, como a união estável. Como consequência de tais fatos, a figura do divórcio era inimaginável, vez que a felicidade dos membros não era mais importante do que a predominância da família como instituição, afinal, o divórcio representaria uma quebra no poderio econômico concretizado pelo casamento.

Temos então, que em tal modelo, a família é vista como uma instituição, onde a felicidade e a liberdade de seus membros é um ideal secundário e que somente era levado em conta se atendido o ideal primário, que era o fortalecimento econômico/patrimonial da instituição familiar.

Ora, resta claro que tal ideia de família é tida como inconcebível atualmente, uma forma arcaica e, de certo modo, repudiada na atualidade. Porém, isto somente se deu pela evolução a que passou a sociedade ao lutar pela igualdade entre os indivíduos e pela valorização da dignidade da pessoa humana, conquistas estas que encontram-se estabelecidas hoje em nosso mais alto regramento jurídico, a Constituição Federal de 1988.

Portanto, é errôneo não reconhecer à influência das conquistas sociais na elaboração do conceito de família, sendo, inclusive, este o motivo de tal conceito ser mutável ao longo do tempo.

2- O CONCEITO DE FAMÍLIA EM UMA VISÃO MODERNA

Com o passar do tempo e a evolução a que passou a sociedade, o modelo familiar mudou, fora influenciado pela ideia da democracia, do ideal de igualdade e da dignidade da pessoa humana.

A família passou a ser mais democrática, o modelo patriarcal fora abandonado, sendo empregado um modelo igualitário, onde todos os membros devem ter suas necessidades atendidas e a busca da felicidade de cada indivíduo passou a ser essencial no ambiente familiar.

Porém, o maior avanço a que o ideal de família passou fora no elemento que a constitui, hoje, as pessoas se unem por haver uma atração entre elas, um querer. A união das pessoas possui um fim egoísta, porém no melhor sentido do termo, vez que esta se dá pelo fato de a outra pessoa lhe trazer prazer, felicidade e crescimento. Esse novo elemento para a criação da família é de suma importância, principalmente para entendermos as mudanças à que passa a família.

Como se percebe, não há mais que se falar em casamento como elemento de criação da família, afinal é o sentimento que une seus membros, a vontade de cada um em se unir ao outro, por isso, hoje é possível vislumbrarmos que uniões estáveis podem constituir família, que há a família monoparental (mãe ou pai solteiro) e que há família na união de pessoas do mesmo sexo. Tudo isto porque o elemento responsável pela constituição da família é subjetivo e decorre da vontade dos indivíduos.

A família passou a ser vista como um instrumento de desenvolvimento pessoal de cada indivíduo, e não mais como uma instituição. Essa mudança filosófica e institucional ainda não está completamente difundida na sociedade atual, porém encontra-se em crescente consolidação.

Tal mudança se deu principalmente pelo princípio da dignidade da pessoa humana, vez que hoje há uma proteção maior à pessoa, à sua felicidade e a seus direitos individuais. Não há mais que se falar em obrigação matrimonial, hoje as pessoas podem se divorciar de forma imediata caso queiram, inclusive, sem o consentimento do outro cônjuge ou da família, não há mais a figura do chefe de família, sendo cada indivíduo responsável por suas escolhas, possuindo o livre arbítrio e não há mais que se falar em uma família patrimonializada, vez que a via que cria os laços familiares é subjetiva e depende do elemento volitivo das partes.

Portanto, temos que a ideia de família já avançou consideravelmente, logicamente ainda há resquícios de um conceito antigo de família na sociedade atual, afinal, não se trata de um conceito universal, sendo a família composta por indivíduos, cada qual com uma maneira única de pensar. Porém, em um contexto generalizado, percebemos que o ideal de família evoluiu juntamente com a sociedade, evolução esta que ainda não se findou, vez que, como já dito, o conceito e a ideia de família é volátil e está em constante alteração.

CONCLUSÃO

Em face à evolução social que passamos, não há como ter uma visão estagnada do que vem a ser família. Hoje, muito se critica as novas formas familiares, como a família entre pessoas do mesmo sexo, porém, conforme já vimos, o elemento que cria a família é a vontade entre as partes, portanto, não há como negar o status de família à uniões estáveis, à famílias monoparentais e a família advinda da união entre pessoas do mesmo sexo.

A dignidade da pessoa humana deve ser respeitada e protegida, não podendo utilizar uma ideia ultrapassada de família para privar a constituições de novos tipos familiares. Afinal, o que deve-se proteger é a felicidade, a liberdade e a igualdade entre os indivíduos, e não uma forma arcaica de pensamento.

É preciso que haja uma conscientização popular, para que seja difundida a ideia de família como um instrumento de felicidade e de desenvolvimento pessoal, e não como uma instituição.

Portanto, não devemos nos prender a um pensamento estagnado, mas sim evoluirmos juntamente com a sociedade, respeitando sempre a maior conquista já obtida ao longo do tempo, a liberdade, em todas as suas formas.


Por: Luis Fernando Augusto (Sócio-Proprietário de Tavares & Augusto Advogados)

1 Comentário

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Muito bom, texto direto e claro em sua integralidade. continuar lendo